Texto 31 - Conclusões e recomendações do II ICOFOM-LAM

Este texto é o documento produzido no II Encontro Regional do ICOFOM LAM, que aconteceu na cidade de Quito, Equador, em julho de 1993; que teve por tema “Museologia, museus, espaço e poder na América Latina e no Caribe”.

Neste encontro se discutiu as transformações econômicas que a América Latina e o Caribe estavam passando, suas repercussões sociais, políticas e culturais. Percebe-se que era um momento oportuno para que a Museologia consolidasse relações com o poder político e econômico, contribuindo para o fortalecimento das identidades. Entendendo que o Estado deva assumir as responsabilidades que lhe cabe como “guardião do patrimônio e protetor de sua conservação e integridade”, como já se tinha afirmado na Declaração de Caracas.

Para pensarmos o papel dos museus na América Latina e Caribe é necessário considerar a dimensão política da Museologia, as implicações ideológicas da função social dos museus. Entendendo a idéia de Museu enquanto processo de comunicação; recurso alternativo de educação integral; fonte de recuperação e socialização de valores comunitários; espaço de interação e fator de desenvolvimento social.

Esta dimensão política demanda esforços dos profissionais para todos os processos e “relações bidirecionais de poder” comuns ao museu.

Entre o conflito de poderes, o museu, através da troca que estabelece com a comunidade, se legitima; proporcionando “alternativas de futuro favoráveis, comprometidas com a busca do Homem Integral, consciente de seu espaço, de seu tempo e de sua cultura” .

1. Sociedade e Cultura
Considerando que o processo de colonização da América Latina e Caribe impôs valores externos a estas populações, e que a partir desta relação entre homem-meio que se estabelece o desenvolvimento cultural, sendo que este influencia qualidade de vida. E que por meio do conhecimento da própria história é possível compreender o presente e projetar-se ao futuro.

Recomenda-se aos museus que desenvolvam ações que fortaleçam e valorizem o entendimento do muticulturalismo presente nos países latino-americanos. E às sociedades que estimulem o reconhecimento das culturas dos grupos minoritários e contribuam para sua preservação.

2. Museologia
Considerando que “a museologia [que] é uma disciplina científica que compromete socialmente a todos aqueles que nela trabalham”, e o museu como instituição contribuem para a construção de um sistema que dá suporte a trajetória das sociedades.

Recomenda-se aos profissionais da Museologia respaldarem a aplicação dos conceitos próprios desta disciplina científica através de ações concretas, colocando em prática as recomendações do II Encontro Regional do ICOFOM LAM.

3. Museus
Considerando que “os museus são espaços e meios de comunicação de valores” e que hoje têm destacada sua responsabilidade com um papel social de refletir uma sociedade multicultural, que gera um processo de autoconhecimento e que participa de um desenvolvimento integral da sociedade.

Recomenda-se aos museus que adotem medidas de difusão das atividades realizadas – inclusive meios de comunicação de massa –, estimulando um pensamento crítico sobre a prática museológica e permitindo e estimulando a participação da comunidade.

4. Espaço
Em relação a este tópico, foi considerado que o Museu não trabalha apenas com o passado, mas também com o presente e o futuro, nos aspectos físico, social e cultural. Foi constatado também que na América Latina identifica-se uma identidade por suas histórias e tradições comuns e que os sistemas educativos não correspondem à realidade desta identidade.

Assim, recomendou-se aos organismos relacionados à prática museológica o desenvolvimento desta prática através de textos teóricos e aplicação e difusão do Código de Ética e Deontologia Profissional do ICOM.

Ao ICOM, recomendou-se a estimulação e unificação da Museologia para que seja refletida de maneira homogênea na América Latina.

Às instituições educativas, valorizar o potencial educativo dos museus da região e a estes se recomendou atuar como complemento do sistema educativo.

5. Poder
Com toda a problemática dos sistemas de poder da América Latina, discutiu-se que o processo de desenvolvimento integral dos museus vê-se seriamente limitado pela falta de continuidade nas diretrizes governamentais, sendo que esses têm que trabalhar “dentro de uma rede de interesses políticos e hegemônicos” e que a economia é fundamental para a conservação e difusão do patrimônio cultural e natural.

Assim, foi recomendado aos órgãos relacionados ao patrimônio e às instâncias governamentais garantir a permanência de políticas culturais e a consecução destas em diferentes governos e aos profissionais de museus “evitar a utilização arbitrária do patrimônio cultural e/ou natural, com fins ideológicos, de poder e de hegemonia” .

Foram, então, listadas 3 ações práticas para completar este quadro teórico:
Moção nº 1: Elaboração de um plano que faça cumprir nos museus da região as considerações e recomendações organizadas neste evento.
Moção nº 2: Criação de um organismo coordenador de museus no Equador, vinculado à Subsecretaria de Cultura do Ministério de Educação.
Moção n° 3: Solicitação ao Ministério de Educação e Cultura do Equador que ajude, na medida do possível, por meios econômicos, a situação dos museus existentes no país.

“Aprova-se ainda, um voto de apoio para os seguintes projetos (...):
1. Solicitação apresentada à UNESCO pela Venezuela para obter a Declaração de Coro e La Vela como Patrimônio Cultural e Natural da Humanidade;
2. Gestões iniciadas pela Municipalidade de Cuenca, Equador, para solicitar que o centro histórico da cidade seja declarado Patrimônio Cultural da Humanidade;
3. Revitalização do edifício denominado A Pérola de Cuenca na cidade do mesmo nome, onde em breve funcionará o Museu dos Metais, como centro cultural e sede de exposições temporárias e permanentes.” .